Plenária: Sessão Ordinária 17/2021
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 03/11/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE RELVADO/RS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.